Bom dia!!! Novo endereço de e-mail: vendasexternaselicitacao@gmail.com Flávia Tameirão - 031 99252-4423

Estou de volta!

Foram longos 8 anos desde a minha última postagem. Várias concorrências, experiências em negociações. Inúmeras vendas. A conquista da maturidade para ensinar na prática como se preparara para as concorrências públicas está disponível para vocês. Acompanhem diariamente o blog. Aqui vou esclarecer dúvidas, publicar as noticias em “em tempo e hora” para vocês. Estou de volta com a bagagem pronta para vencermos juntos as concorrências! Contem comigo!

Limites para as contratações

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Modalidade Valor Convite até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil Reais) Tomada de Preços até R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil Reais) Concorrência acima de R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil Reais) AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS Modalidade Valor Convite até R$80.000,00 (oitenta mil Reais) Tomada de Preços até R$650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil Reais) Concorrência acima de R$650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil Reais) Obs.: Para as licitações feitas sob a modalidade de Pregão não existem limites de valor para orientar a contratação. Obs.: A documentação pode varir de modelos de licitação. Fique atento!

Novo número de telefone para contato: (31) 9252-4423

Atraso na entrega de documentos...

Atraso ínfimo não justifica exclusão de empresa de licitação

Cuiabá / Várzea Grande - "A Administração Pública não deve eliminar empresa do processo de licitação por entregar documentação com atraso de três minutos da hora prevista no edital. Esse foi o entendimento da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ao considerar o excesso de formalismo, desrespeitando o princípio da razoabilidade por parte da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra) em um certame. A decisão nos autos do Reexame Necessário de Sentença nº 101928/2009 confirmou mandado de segurança concedido à empresa Destesa Terra Comunicações Ltda., que interpôs ação contra a comissão de licitação a fim de garantir sua participação em concorrência pública para execução de obras de construção rodoviária.
A decisão original foi do Juízo da Segunda Vara Especializada de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, que determinou a entrega da documentação de habilitação e proposta de preços, já protocolizados pela empresa junto à Sinfra. Foi comprovado pelos autos que o atraso foi de três minutos em relação ao tempo especificado no edital.
O relator do reexame, desembargador Evandro Stábile, esclareceu que o atraso foi imperceptível, o que não causaria nenhum prejuízo à Administração Pública. Observou que a pretensão da requerente não figuraria como ato ilícito, estando todos os documentos em ordem, sendo injustificável a negativa em receber a documentação prevista no certame.

O magistrado colacionou jurisprudência favorável e amparou sua decisão considerando o excesso de formalismo, que desrespeitaria o princípio da razoabilidade inerente à Administração Pública. O voto do relator foi confirmado à unanimidade pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que atuou como vogal, e pela juíza Serly Marcondes Alves, revisora convocada".

Data: 13/04/2010 - Fonte: Jornal O Documento

Compras Públicas Sustentáveis

O que são "Compras Públicas Sustentáveis"?

É quando o comprador considera:

* A necessidade real de efetuar a compra;
* As circunstâncias da produção, levando em consideração os materiais e recursos consumidos no processo;
* As condições de trabalho de quem as produziu;
* Como o produto se cpmportará ao longo de sua vida útil;
* Como será a disposição final.

O Objeitvo.

De cunho social, a licitação sustentável visa á maximização

* Fomento de política social;

* Valorização da transparência da gestão;

* Economia no consumo de água e energia;

* Minimização na geração de resíduos;* Racionalização do uso de matérias-primas;

* Redução de emissão de poluentes;

* Adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente;

* Utilização de produtos de baixa toxicidade.

A Lei que beneficia as micro e pequenas empresas - Lei 123/2006

Em beneficio das Micro e Pequenas empresas a Lei 123/2006 - Rege que para fins licitatórios, as empresas devem comprovar a regularidade fiscal somente para fins de assinatura do contrato. Tendo que apresentar a documentação de regularidade fiscal exigida no edital, mesmo que pendente.
* Terá o prazo de 2 dias úteis(prorrogáveis)para apresentar a devida documentação "negativa" para fins de assinatura do contrato de fornecimento.
* A micro e pequena que estiver com o valor da proposta acima de 10% da melhor classifcada em o direito de fazer um lance 5% abaixo da melhor colocada. A lei lhe garante esse direito.


Flávia Tameirão