Compras Públicas Sustentáveis

O que são "Compras Públicas Sustentáveis"?

É quando o comprador considera:

* A necessidade real de efetuar a compra;
* As circunstâncias da produção, levando em consideração os materiais e recursos consumidos no processo;
* As condições de trabalho de quem as produziu;
* Como o produto se cpmportará ao longo de sua vida útil;
* Como será a disposição final.

O Objeitvo.

De cunho social, a licitação sustentável visa á maximização

* Fomento de política social;

* Valorização da transparência da gestão;

* Economia no consumo de água e energia;

* Minimização na geração de resíduos;* Racionalização do uso de matérias-primas;

* Redução de emissão de poluentes;

* Adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente;

* Utilização de produtos de baixa toxicidade.

A Lei que beneficia as micro e pequenas empresas - Lei 123/2006

Em beneficio das Micro e Pequenas empresas a Lei 123/2006 - Rege que para fins licitatórios, as empresas devem comprovar a regularidade fiscal somente para fins de assinatura do contrato. Tendo que apresentar a documentação de regularidade fiscal exigida no edital, mesmo que pendente.
* Terá o prazo de 2 dias úteis(prorrogáveis)para apresentar a devida documentação "negativa" para fins de assinatura do contrato de fornecimento.
* A micro e pequena que estiver com o valor da proposta acima de 10% da melhor classifcada em o direito de fazer um lance 5% abaixo da melhor colocada. A lei lhe garante esse direito.


Flávia Tameirão